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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025

REQ 56/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25) para debater o problema do controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias. Convidados: Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago (EUA), pesquisador renomado em governança criminal; Fabio Correa de Matos Souza, promotor do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Letícia Emile Alqueres Petriz, promotora do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (GAESP); Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador, pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Daniel Veloso Hirata, sociólogo, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF); Fabrício Oliveira, delegado coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da PC/RJ;

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 04/03/2026Arquivada (PEC01825)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

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