Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
TVR 873/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.567, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atalaia, Estado de Alagoas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026