Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
CAC 67/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.947, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que transfere a permissão outorgada conferida à Rádio O Dia FM Ltda. para a Rádio Arca Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026