Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
MSC 1289/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.336, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à CMM Comunicação Ltda.-ME, para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/09/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026