Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
TVR 846/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.336, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à CMM Comunicação Ltda.-ME, para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

