Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025

REQ 357/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 06/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/02/2026Arquivada (CSPCCO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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