Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
REQ 90/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
- Rogério Correia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/11/2025Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Requerimento, com alterações: Inclusão do Representante da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Representante da Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal; Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP); Representante da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário de União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público de União (ANAMPA); Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); Niomar de Sousa Nogueira, da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e do Pacto Brasília.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026