Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025

EMR 2/0

Ementa oficial

Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Augusto Coutinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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