Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583/2011, e dos PLs nºs 7.680/2014, 2.457/2015, 6.604/2016, 2.851/2019, 3.577/2019, 4.705/2019, e 4.395/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Talíria Petrone (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

24/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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