Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
PL 4672/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Tramitando em Conjunto (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

