Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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