Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 3248/2021, do PL 25/2022 e do PL 1259/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Márcio Honaiser (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

23/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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