Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
PL 4664/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Tramitando em Conjunto (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

