Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
REQ 3839/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Brito (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026