Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
DOC 1166/2025
Ementa oficial
OFSF 918/2025, que comunica a restituição do Projeto de Lei 2875/2025 sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

