Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emidinho Madeira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

