Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
REQ 3832/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4620/2025, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/09/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026