Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Éder Mauro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 23/09/2025 — Aprovado o parecer, com voto contrário da Deputada Duda Salabert.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

