Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025

RIC 6223/2025

Ementa oficial

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos quanto a portaria 12.600 de 28 de agosto de 2025, que trata do processo de desestatização do Rio Madeira, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 10/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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