Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6365/2019, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

