Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
EMA 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026