Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4085/20 e do PL 1657/21, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4085/20 e do PL 1657/21, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026