Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025

PRL 2/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste e do PL 4983/2023, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal em votação simbólica, contra o voto do deputado Gilson Marques.
12/11/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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