Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980 e o Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 17/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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