Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávio Nogueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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