Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025

REQ 3821/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 17/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

João Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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