Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
EMA 1/0
Ementa oficial
Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal para dispor sobre prerrogativas parlamentares.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Cajado (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026