Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2025
MPV 1316/2025
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o parecer na Comissão Mista
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

