REQ 19/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Alana; Representante da SaferNet Brasil; - Sra. Luciana Temer, Diretora Presidente do Instituto Liberta; Sra. Luana Tavares, fundadora do INCC – Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime; Sr. Dênis Rodrigues da Silva, Coordenador-Geral na Secretaria de Comunicação Social; Sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor; General de Exército Hertz Pires do Nascimento, Chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Arquivada (GTAMBDIG)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência