REQ 8/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a finalidade de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia, a fim de propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, com os seguintes convidados: Representante da Unico IDTech (soluções de identidade digital); Representante do NIC.br / Comitê Gestor da Internet no Brasil – coordenação da pesquisa TIC Kids Online Brasil (dados sobre uso da internet por crianças e adolescentes); Representante da SaferNet Brasil (proteção contra riscos e crimes digitais); Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Direito Digital e da Criança e do Adolescente; Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infância e Adolescência (ABPIA); Representantes das empresas Google, Meta e TikTok (plataformas digitais de maior impacto no público infantojuvenil).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amanda Gentil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Arquivada (GTAMBDIG)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026