Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
DOC 1163/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 900, de 16/09/2025, que comunica envio do PL 1856, de 2025, à sanção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

