Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
REQ 3817/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a adição de coautoria ao PL 4531/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/09/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026