Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
PL 4620/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Parecer (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026