Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
PPR 1/0
Ementa oficial
Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Cajado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/09/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
- 16/09/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
- 17/09/2025 — Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
- 17/09/2025 — Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
- 17/09/2025 — Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
- 17/09/2025 — Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
- 17/09/2025 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
- 17/09/2025 — Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
- 17/09/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
- 17/09/2025 — Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
- 17/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

