Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
PL 4601/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

