Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025

MSC 1300/2025

Ementa oficial

Submete á Consideração do Congreso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Cooperação na Área da Defesa", assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/04/2026Apresentação de Proposição

Votações desta proposta

15/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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