Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025

MSC 1299/2025

Ementa oficial

Submete á consideração do Congresso Nacional o o texto do "Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa", assinado em Brasília, em 28 de março de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/11/2025Apresentação de Proposição

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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