Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2025
PL 4592/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026