Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
REQ 97/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes – CVT para acompanhamento Projeto de Lei que trata do fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Pinato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

