Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

