Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
PL 4581/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Parecer (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

