Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025

CVO 1/0

Ementa oficial

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do de nº 4915/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soraya Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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