Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Fabio Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

01/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
07/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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