Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

07/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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