Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.018/2019, e dos PLs nºs 185/2023, 2.656/2023, e 750/2024, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

