Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
REC 12/2025
Ementa oficial
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Fernanda (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Arnaldo Jardim (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Juarez Costa (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Luiz Fernando Vampiro (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Rafael Simoes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zé Vitor (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/11/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)
Votações desta proposta
- 19/11/2025 — Retirado o REC 12/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4975/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026