Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
PL 4564/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Caveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

