Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
SBR 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.661/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, que saneia inconstitucionalidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

