Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

