Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
EMC 2/2025
Ementa oficial
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 5.806, de 2023 Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

